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O que é

Todos os projectos cujas actividades impliquem com os interesses das comunidades, interfiram com o equilíbrio ecológico e utilizem recursos naturais com prejuízo de terceiros, devem ser sujeitos à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nos quais é obrigatória as Consultas Públicas.

Quem pode utilizar este serviço?

Organizações e Pessoas ligadas ao Ambiente

Etapas para a realização deste serviço

DNA - Dir. Nac. do Ambiente

Outras informações

Taxas - Tabela DL nº 59/07, 13 Julho

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