O que é
Todos os projectos cujas actividades impliquem com os interesses das comunidades, interfiram com o equilíbrio ecológico e utilizem recursos naturais com prejuízo de terceiros, devem ser sujeitos à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nos quais é obrigatória as Consultas Públicas.
Quem pode utilizar este serviço?
Organizações e Pessoas ligadas ao Ambiente
Etapas para a realização deste serviço
DNA - Dir. Nac. do Ambiente
Outras informações
Taxas - Tabela DL nº 59/07, 13 Julho
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