Direito de Superfície
Serviços do Ministério da Administração do Território
Utilize a sua Delegação de Competências para efectuar os pedidos de Direito de Superfície
Este Serviço é uma iniciativa do Governo, que visa simplificar o processo de Pedidos de "Direito de Superfície", através da harmonização digital do processo administrativo, integrando todas as Entidades envolvidas, num só fluxo.
Para proceder, siga os passos seguintes:
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| 1 | Registo / Login Para gerir os seus Pedidos, terá de fazer o Registo e o Login. |
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| 2 | Delegação de Competências Clique mais informações sobre Delegação de competências |
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| 3 | Processos em Curso Consulte aqui os seus processos em curso. |
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| 4 | Novo Processo Preencha o pedido online e submeta-o para o Ministério da Tutela |
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| 5 | Aprovação Acompanhe o estado de andamento dos seus Pedidos |
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| 6 | Nota de Liquidação Receba de forma simplificada a informação dos Emolumentos e do Valor a Pagar |
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| 7 | Pagamento Efectue o pagamento utilizando as referências RUPE disponíveis na Nota de Liquidação |
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| 8 | Registo Predial Será notificado quando o seu Processo estiver terminado e o seu Registo Predial postado na zona privada deste Serviço |