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Legislação

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Legislação40 resultados

Aprova as NormasTécnicas e Procedimentais de Actividades de Refinação

Quinta, 08 de Março de 2018

Aprova o Contracto de Investimento Privado denominado MECMERITO-Engenharia Limitada

Quinta, 08 de Março de 2018

Aprova o Contracto de Investimento Privado denominado PS Angola Shipping Limitada

Aprova o Contracto de Investimento Privado denominado PS Angola Shipping Limitada, com o Contracto de Investimento Privado denominado PS Angola Shippi...

Terça, 06 de Março de 2018

Aprova o Contracto de Investimento Privado denominado PS Angola Shipping Limitada

Quinta, 08 de Março de 2018

Aprova o Regulamento Técnico sobre as Actividade de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes de Marinha.

Quinta, 08 de Março de 2018

Autoriza a Ecopetrol Germany GNBH a proceder à cessão do interesse participativo de 10%, que detém no Contrato de Partilha de Produçao do Bloco 38/11 da Zona Marítima de Angola, a favor da Statoil.

Quinta, 08 de Março de 2018

CÓDIGO MINEIRO

Quarta, 26 de Setembro de 2018

COMISSÃO INSTALADORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEOS E GÁS (ANPG)

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Cria os Cursos de Licenciatura no Instituto Superior Politécnico Lusída de Cabinda, como Cursos Registados

Quinta, 08 de Março de 2018

Criado estatuto Organico do Gabinete de Gestão do Programa Espacial

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Dá por finda a comissaõ de serviço que Duku Tshiangolo vinha exercendo

Quinta, 08 de Março de 2018

Dá por finda a comissão de serviço que Pascoal Ludovino de Mendonça Neto vinha exercendo

Quinta, 08 de Março de 2018

Decreto 57/04 - Regulamento para o Recenseamento e Controlo.

Quinta, 08 de Março de 2018

Decreto-Executivo nº36/18, de 2 de Abril

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior

Quarta, 26 de Setembro de 2018

ESTATUTO ORGÂNICO DO INSTITUTO REGULADOR DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Estatuto Orgânico do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Estatuto Organico do Ministério da Agricultura

Quinta, 08 de Março de 2018

Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde

Quinta, 08 de Março de 2018

Estatuto organico do Ministerio das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação

Quarta, 26 de Setembro de 2018

ESTATUTO ORGÂNICO DO MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E PETRÓLEOS

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Extingue Cnti e Inatel - cria o Infosi

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Incentivos e Procedimento para a Adequação dos Termos Contratuais e Fiscais Aplicáveis às Zonas Marginais Qualificadas

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Lei 13/02 - Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra

Quinta, 08 de Março de 2018

Lei de Base do Sistema Nacional de Saúde

Quinta, 08 de Março de 2018

Lei de Repatriamento de Capitais

Quarta, 26 de Setembro de 2018

LEI DOS RECURSOS BIOLOGICOS AQUATICOS (NOVA LEI DAS PESCAS)

Quinta, 08 de Março de 2018

Lei Orgânica - Ministérios das Pescas

Quinta, 08 de Março de 2018

Lei sobre o Luto Nacional

Quinta, 08 de Março de 2018

Leis do Investimento Privado

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Pacote Legislativo da Comunicação Social

Quarta, 26 de Setembro de 2018

POLÍTICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DIAMANTES

Quarta, 26 de Setembro de 2018

PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIAS PARA EFEITOS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO PETROLÍFERO

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Regime Jurídico e Fiscal Aplicável às Actividades de Prospecção, Pesquisa, Avaliação, Desenvolvimento, Produção e Venda de Gás Natural em Angola.

Quarta, 26 de Setembro de 2018

REGIME JURÍDICO SOBRE AS ACTIVIDADES DE PESQUISA ADICIONAL NAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO DAS CONCESSÕES PETROLÍFERAS

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Regulamento de Bolsas de Estudo Externas

Quinta, 08 de Março de 2018

Regulamento de Licenciamento de Actividade Comercial

Quinta, 08 de Março de 2018

Regulamento de Partilha de Infras-estruturas de Comunicação Eletrónicas

Quarta, 26 de Setembro de 2018

Suspensão Eficácia Actos Administrativos

Quinta, 08 de Março de 2018

Transfere Elisário Matias Vieira Lopes, Técnico Médio de 2ª Classe

Quinta, 08 de Março de 2018